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CONSUMO DE DROGAS Programa de consumo vigiado, para evitar consumo a céu aberto
Por Departamento de Jornalismo CONECTV Algarve em 08/04/2024 às 12:16 hs
O GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos e mais 14 organizações comunitárias publicitaram uma carta aberta e de compromisso que endereçaram às principais câmaras municipais do país, como Almada, Amadora, Braga, Coimbra, Espinho, Faro, Gondomar, Lisboa, Maia, Matosinhos, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia, bem como ao ICAD - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, para encontrar uma resposta ao crescente consumo de drogas a céu aberto e garantir o direito à saúde e à dignidade destas populações.
Para o GAT e as organizações comunitárias, as grandes reformas de 1996-2001 que culminaram na descriminalização da posse e uso de drogas e na criação de uma rede de respostas sócio-sanitárias, são hoje reconhecidas internacionalmente como boas práticas. Contudo, as organizações que subscrevem a carta consideram necessário aprofundar o modelo e alargar os programas de consumo vigiado.
Nesse sentido, é objetivo que sejam criadas soluções para a realidade complexa do fenómeno crescente do consumo de drogas a céu aberto em várias cidades do país, bem como às vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas que usam drogas.
As organizações comunitárias, por uma questão de justiça e equidade territorial, defendem que as estruturas do programa de consumo vigiado móvel não podem existir apenas em Lisboa e no Porto, propondo a criação de um grupo de trabalho como o primeiro passo para planear e alargar os programas de consumo vigiado, composto pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), câmaras municipais e organizações da sociedade civil e das pessoas que usam drogas.
O desafio lançado ao Conselho Diretivo do ICAD e às Câmaras Municipais coloca 2026 como a meta para executar o plano de alargamento dos programas de consumo vigiado, com resultados do grupo de trabalho a serem apresentados já até ao final do ano de 2024.
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